Gilmar determina criação de comissão para discutir ICMS de combustíveis
O ministro do STF Gilmar Mendes (foto) determinou nessa segunda (18) a criação de uma comissão especial para buscar uma conciliação entre a União e os estados sobre a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os combustíveis...
O ministro do STF Gilmar Mendes (foto) determinou nessa segunda (18) a criação de uma comissão especial para buscar uma conciliação entre a União e os estados sobre a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os combustíveis.
Governos de 11 Estados e do Distrito Federal entraram com uma ação no Supremo para suspender os efeitos de uma lei aprovada pelo Congresso que define combustíveis, telecomunicações, energia elétrica e transporte coletivo como bens essenciais e limita a cobrança do ICMS pelas unidades federativas a um teto de aproximadamente 17%. Na ação, os estados alegam que a lei representa uma intervenção inédita da União.
A comissão será formada por até cinco representantes dos estados e do DF e cinco da União. As reuniões serão presididas pelo juiz auxiliar Diego Veras e acompanhadas pelo chefe de gabinete de Gilmar, Paulo Maia. Os trabalhos estão previstos para começar no dia 2 de agosto e devem ser encerrados até 4 de novembro.
