TSE responde a ataques de Bolsonaro ao sistema eletrônico de votações
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) respondeu, em 20 tópicos, com links e informações, aos ataques feitos pelo presidente Jair Bolsonaro em TV aberta, a embaixadores de mais de 40 países, durante um encontro no Palácio da Alvorada nesta segunda-feira (18)...
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) respondeu, em 20 tópicos, com links e informações, aos ataques feitos pelo presidente Jair Bolsonaro em TV aberta, a embaixadores de mais de 40 países, durante um encontro no Palácio da Alvorada nesta segunda-feira (18).
A Corte Eleitoral declarou que, quando Bolsonaro diz que observadores internacionais não conseguirão analisar a integridade do sistema, pois não há voto impresso, o presidente cometeu um erro.
“Organismos internacionais especializados em observação, como OEA e IFES, já iniciaram análise técnica sobre a urna eletrônica”, afirmou a Corte, em resposta.
“Contarão com peritos em informática, com acesso ao código-fonte e todos os elementos necessários para avaliarem a transparência e integridade do sistema eletrônico de votação.”
Sobre os ataques diretos ao presidente da Corte, Edson Fachin, e uma suposta atuação do ministro para libertar Lula da cadeia, o TSE disse que “o ministro Edson Fachin ficou vencido no tema da execução da pena após a condenação em segunda instância e na competência da justiça eleitoral para julgar as ações oriundas de grandes esquemas de corrupção.”
“Vencido, no entanto, não se furtou em aplicar a posição consolidada pelo Plenário. Sobre o tema do habeas corpus do ex-Presidente, na semana anterior a que o ministro Fachin proferiu a decisão, foi aplicado o mesmo entendimento para deslocar a competência de uma investigação relacionada à Transpetro”, acrescentou.
O TSE afirmou também que Fachin também nunca foi advogado do Movimento dos Sem-Terra, como declarou Bolsonaro.
A Corte ainda publicou um longo artigo após o final do encontro do Alvorada, sobre “a tradição de diálogo com o corpo diplomático” com a justiça eleitoral.
Leia, na íntegra, todas as respostas do TSE aos ataques de Jair Bolsonaro:
Alegação 1: Apenas dois países do mundo usam sistema semelhante ao brasileiro
Esclarecimento: Mesmo sem a impressão do voto, as urnas eletrônicas podem ser auditadas. As verificações, acompanhadas de perto por diversas entidades respeitadas, ocorrem antes, durante e depois das eleições para assegurar o bom funcionamento do sistema eleitoral brasileiro.
Mais informações em: https://www.justicaeleitoral.jus.br/checagens/outros-paises-alem-de-brasil-butao-e-bangladesh-usam-urnas-sem-voto-impresso
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=tkxvL281gZI
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=EKXCc_IM4ow
Alegação 2: Hacker teve acesso a tudo dentro do TSE
Esclarecimento: As investidas de hackers na época do pleito de 2020, com mais de 486 mil conexões por segundo, não obtiveram sucesso. Ou seja, o breve atraso na divulgação dos resultados do primeiro turno nada teve a ver com os ataques. Na verdade, o que aconteceu foi uma demora na entrega de um equipamento usado na totalização, fato que impediu os técnicos do Tribunal de realizarem os testes necessários.
Esclarecimento: https://www.justicaeleitoral.jus.br/checagens/e-falso-que-hacker-tenha-atacado-sistema-de-votos-do-tse
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=ygZqOCMQ5go
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=JQOTn2vI8bY
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=Xz18LqWfL7A
Alegação 3: Hacker poderia excluir nomes de candidatos
Esclarecimento: Além de sensacionalista, o conteúdo demonstra um enorme desconhecimento de como o sistema eletrônico de votação realmente opera. Em nenhum momento as urnas eletrônicas são conectadas à internet, nem possuem placa que dê acesso a outro tipo de conexão em rede (wi-fi ou bluetooth).
Alegação 4: Logs foram apagados
Esclarecimento: O acesso indevido, objeto de investigação, não representou qualquer risco à integridade das eleições de 2018. Isso porque o código-fonte dos programas utilizados passa por sucessivas verificações e testes, aptos a identificar qualquer alteração ou manipulação. Nada de anormal ocorreu
https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2021/Agosto/nota-a-imprensa
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=irHX3VRhzIc
Alegação 5: PSDB disse que sistema é inauditável
Esclarecimento: foram divulgados dois links com matérias do Uol e Estadão mostrando que o PSDB não encontrou fraudes após pedido de autoria em 2014. Eis o link: https://www.justicaeleitoral.jus.br/checagens/auditoria-do-psdb-nao-encontrou-fraude-nas-eleicoes-de-2014
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=vNDkkAUtbSo
Alegação 6: TSE não imprime voto mesmo com recomendação da Polícia Federal
Esclarecimento: Em primeiro lugar, cabe esclarecer que, apesar de ter sido sancionada pelo então chefe do Poder Executivo em 2009 (e não em 2014, como afirma a publicação), a lei foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e não chegou a entrar em vigor.
Alegação 7: Observadores internacionais não conseguirão analisar a integridade do sistema, pois não há voto impresso.
Esclarecimento: Organismos internacionais especializados em observação, como OEA e IFES, já iniciaram análise técnica sobre a urna eletrônica. Contarão com peritos em informática, com acesso ao código-fonte e todos os elementos necessários para avaliarem a transparência e integridade do sistema eletrônico de votação.
Esclarecimento: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2022/Maio/eleicoes-2022-saiba-a-diferenca-entre-observadores-internacionais-nacionais-e-convidados
Alegação 8: Ministro Fachin resolveu tornar Lula elegível
Esclarecimento: O ministro Luiz Edson Fachin ficou vencido no tema da execução da pena após a condenação em segunda instância e na competência da justiça eleitoral para julgar as ações oriundas de grandes esquemas de corrupção. Vencido, no entanto, não se furtou em aplicar a posição consolidada pelo Plenário. Sobre o tema do habeas corpus do ex-Presidente, na semana anterior a que o ministro Fachin proferiu a decisão, foi aplicado o mesmo entendimento para deslocar a competência de uma investigação relacionada à Transpetro.
Alegação 9: Ministro Barroso indevidamente acusou Bolsonaro de vazar inquérito sigiloso, quando ele não era sigiloso
Esclarecimento: Corregedoria da PF disse que o inquérito era sigiloso pelo fato de ainda estar aberto.
Alegação 10: É uma empresa terceirizada que conta os votos
Esclarecimento: O sistema de totalização é feito no TSE e é apresentado às entidades fiscalizadoras com um ano de antecedência bem como é lacrado em cerimônia pública.
Esclarecimento: https://www.justicaeleitoral.jus.br/checagens/supercomputador-do-tse-nao-e-servico-de-nuvem-estrangeiro-que-abre-brecha-para-fraude
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=fMskS7kQ6lg
Alegação 11: Ministro Fachin diz que auditoria não serve para questionar resultados
Esclarecimento: Frase retirada de contexto.
Alegação 12: O Ministro Fachin foi advogado do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra)
Esclarecimento: O ministro Luiz Edson Fachin nunca foi advogado do MST.
Alegação 13: O próprio TSE disse que em 2018 números podem ter sido alterados
Esclarecimento: O TSE nunca emitiu tal informação.
Alegação 14: TSE não acolheu as sugestões das Forças Armadas
Esclarecimento: O processo eleitoral transparente é aquele que se mostra aberto à fiscalização, sendo, na ótica, tanto do eleitorado quanto dos atores políticos, compreensível e mediado por uma instituição com capacidade de responder adequadamente aos eventuais questionamentos.
Esclarecimento: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2022/Julho/veja-os-aprimoramentos-do-processo-eleitoral-a-partir-das-sugestoes-da-cte
Esclarecimento: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2021/Agosto/nota-a-imprensa
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=1LyUxKYoD4g
Alegação 15: Inconstitucionalidade do voto impresso
Esclarecimento: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2021/Junho/video-que-circula-nas-redes-faz-afirmacoes-falsas-sobre-o-voto-impresso
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=oA4Dl0uVwow&feature=youtu.be
Alegação 16: Supercomputador
Esclarecimento: O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclarece ser falsa a informação que circula em redes sociais afirmando que o supercomputador empregado para totalizar os votos na eleição, ou seja, que soma os votos enviados por todo o país, é um serviço de nuvem, e não um computador físico.
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=fMskS7kQ6lg
Alegação 17: Urna autocompleta voto
Esclarecimento: Avaliação de peritos em edição comprova que o vídeo sobre assunto, e divulgado por Jair Bolsonaro, é falso. Verificam-se cortes no filme, que confirmam que houve montagem. Além disso, no momento em que o primeiro número é apertado, o teclado da urna não aparece por completo, o que sugere que outra pessoa teria digitado o restante do voto. É possível, ainda, constatar, no programa de edição, o ruído de dois cliques simultâneos, o que reforça essa tese
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=gi5eb-6s3aY
Alegação 18: Transparência do voto
Esclarecimento: O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza a qualquer pessoa um banco de dados que reúne informações das eleições de 1945 até 2020. O Repositório de Dados Eleitorais (RDE), que pode ser acessado no Portal do TSE, oferece arquivos e tabelas estatísticas contendo, por exemplo, resultados dos pleitos, perfil do eleitorado, prestação de contas e boletins de urna.
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=p8F8OGsFoiA
Alegação 19: Confiabilidade do sistema eleitoral
Esclarecimento: Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) concluíram que não foram identificados, até o momento, riscos relevantes quanto à realização das Eleições Gerais de 2022. A Corte de Contas também destacou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está alinhado às boas práticas internacionais e possui planos de contingência que oferecem proteção aos processos críticos na eleição capazes de impedir a interrupção das atividades em caso de incidentes graves, falhas ou desastres.
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=29KreyAKRcM&feature=youtu.be
Alegação 20: A Polícia Federal disse que o TSE é um queijo suíço, como uma peneira
Esclarecimento: A Justiça Eleitoral não tem conhecimento de tal afirmação feita pela Polícia Federal.
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