“Por que a reforma trabalhista de Temer deu certo”
Em editorial, O Globo fala sobre os benefícios da reforma trabalhista implementada durante o governo Temer, ao citar que, desde a introdução das novas regras, o Brasil criou pelo menos 4,8 milhões de empregos formais...
Em editorial, O Globo fala sobre os benefícios da reforma trabalhista implementada durante o governo Temer, ao citar que, desde a introdução das novas regras, o Brasil criou pelo menos 4,8 milhões de empregos formais.
“A economia será tema central no embate entre os candidatos a presidente, e o emprego será sem dúvida questão de destaque. Um alvo já foi escolhido: a reforma trabalhista feita em 2017 no governo Michel Temer, torpedeada por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Ciro Gomes (PDT). Enquanto o ex-presidente diz que ‘a mentalidade de quem fez a reforma trabalhista é escravocrata’, Ciro afirma que foram dados ‘golpes profundos’ contra o trabalhador e, embora reconheça que tenham sido feitas atualizações necessárias na legislação, defende ‘diálogo’ para ‘corrigir distorções’.
Os termos são vagos, não passam de chavões e revelam, sobretudo, desinformação. A reforma quebrou a rigidez histórica da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de herança varguista, para trazer avanços como a validade jurídica dos acordos fechados entre empregado e empregador à margem da legislação (precedência do ‘negociado’ sobre o ‘legislado’). […] Com exceção dos meses afetados pelo efeito paralisante da pandemia, a nova regulamentação do mercado contribuiu de modo decisivo para a criação de empregos formais. […] De 2018 até maio passado, o saldo de novas vagas formais alcançou 4.798.117.
Um dos pontos mais controversos da reforma é a regra que transfere ao reclamante na Justiça do Trabalho — o empregado — o custo do advogado do empregador, se derrotado na causa. A intenção é reduzir os casos em que o empregado sabe não ter direito à reclamação, mas instaura o processo mesmo assim, confiando no histórico pró-trabalhador da Justiça Trabalhista. Antes da reforma, se perdesse, nada aconteceria. Agora, é obrigado a desembolsar entre 5% a 15% dos honorários dos advogados. O efeito da regra foi o previsto. Despencaram os processos. […] Menos processos, custo menor para as empresas e maior segurança jurídica para contratação.”
Leia também o artigo do economista Raphael Corbi sobre o tema na Crusoé, que está aberto para não assinantes.
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