PDT vai ao STF contra obrigação de postos a publicarem preço antigo de combustível
O PDT apresentou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro que obriga os postos de gasolina a indicarem o preço dos combustíveis antes da alteração tributária do ICMS feita pelo governo federal...
O PDT apresentou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro que obriga os postos de gasolina a indicarem o preço dos combustíveis antes da alteração tributária do ICMS feita pelo governo federal.
Na ação, o partido argumenta que a manobra é uma propaganda eleitoral disfarçada pelo presidente, que busca a reeleição.
“A narrativa que está sendo construída a partir da edição do Decreto nº 11.121/2022 é bastante direta, a saber: que foi em razão da atuação do Governo Federal que houve a queda dos preços de combustíveis, no que esse feito deve estar estampado em todos os postos de combustíveis do Brasil para os cidadãos brasileiros terem ciência da atuação dessa atuação específica do Presidente da República”, argumenta o partido.
Para o PDT, isso viola a isonomia do processo eleitoral. “Não se faz necessário empreender esforços hercúleos que há nítida violação ao princípio da paridade de armas, pois o presidente da Republica utilizou-se de uma competência constitucionalmente prevista para benefício próprio em detrimento de outros players.”
A ação, apresentada nesta quinta-feira (14), é relatada por André Mendonça, indicado por Bolsonaro ao cargo.
