Congresso derruba veto e retoma compensação aos estados por perdas com o ICMS

Em uma clara derrota para o governo federal, deputados e senadores derrubaram há pouco o veto de Jair Bolsonaro à compensação aos estados e municípios no projeto de lei que limita o ICMS sobre a gasolina, gás natural e energia elétrica a 17%.

Ao sancionar a proposta, o presidente da República barrou o dispositivo que determinava descontos nas dívidas dos estados quando a perda de arrecadação, em razão da limitação da alíquota do ICMS, ultrapassasse 5%.

Agora, em sessão do Congresso Nacional, os congressistas decidiram retomar a validade da norma.

Outro trecho desse projeto de lei que foi vetado por Bolsonaro diz respeito ao repasse de recursos da União via Fundeb aos estados e municípios. Esse veto foi pautado na sessão de hoje, mas a análise do dispositivo ficou para depois do recesso parlamentar.

Outros vetos derrubado na sessão de hoje foram referente às doações de incentivo à reciclagem e aos incentivos fiscais para a exploração da gestão de energia solar por meio de unidades instaladas em lâminas d’água.