O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (13), o texto da Medida Provisória 1.107, que institui um Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores, conhecido como SIM Digital. O texto, que seguirá para sanção de Jair Bolsonaro, visa estabelecer medidas de estímulo ao empreendedorismo popular e à formalização dos pequenos negócios.

O texto foi relatado pela senadora Margareth Buzetti (PP-MT, foto), e autoriza uma linha de microcrédito de R$1.500 para pessoa física e R$ 4.500 para Microempreendedores Individuais (MEI) – o valor é 50% maior do que o sugerido pelo governo federal. O FGTS pode ser utilizado para financiar o programa, estimados em R$ 3 bilhões.

A MP foi sugerida pelo Ministério do Trabalho e Previdência, e assinada pelo ex-ministro Onyx Lorenzoni. A pasta explicou que a operação de microcrédito terá taxa de juros reduzida e prazo máximo de 24 meses.

A primeira contratação terá valores limitados e o acesso à segunda linha de crédito só irá ocorrer mediante a formalização do empreendedor popular como MEI, além de uma capacitação pelo Sebrae.