Chapa de Tebet vai ao TSE cobrar liberdade à propaganda política nas eleições
Os partidos que compõem a chapa de Simone Tebet à presidência pediram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impeça quem tente "impedir o exercício, inutilizar, alterar ou perturbar uma propaganda lícita" no contexto das eleições deste ano...
Os partidos que compõem a chapa de Simone Tebet à presidência pediram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impeça quem tente “impedir o exercício, inutilizar, alterar ou perturbar uma propaganda lícita” no contexto das eleições deste ano.
Em uma manifestação encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, que irá presidir a corte durante as eleições, casos recentes “de violência dos quais tem sido alvo todos os políticos, independentemente de seu posicionamento no espectro político-ideológico” motivaram a pré-campanha a pedir pela aplicação do Código Eleitoral, e mais precisamente a aplicação de crimes contra a propaganda eleitoral.
Eles citam como exemplo a morte de um militante do PT em Foz do Iguaçu no último sábado (9) por um bolsonarista, e um ataque de drone durante um comício no mês passado.
“Uma agressão contra uma legítima propaganda política é uma agressão contra o próprio processo eleitoral, ferramenta da qual se serve o Estado para materializar o princípio da soberania popular abrigado no artigo primeiro da Constituição da República”, dizem os presidentes dos três partidos e a pré-candidata.
Eles continuam:
“O ato atentatório ao livre exercício da propaganda, corolário do direito de reunião e da liberdade de manifestação também consagrados no artigo 5º da nossa Carta Política, deve ser veementemente reprimido por esta Justiça Eleitoral, com a abertura dos procedimentos investigativos e a comunicação ao Ministério Público, titular da ação penal.”
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