Urgente: após “apagão” em painel e manobras de Lira, PEC kamikaze passa pela Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou há pouco, em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional que amplia o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, concede vale-diesel de R$ 1 mil e aumenta o vale-gás para R$ 120 às vésperas do período eleitoral.

O texto também decreta estado de emergência por causa da guerra da Ucrânia, uma manobra legislativa para que Jair Bolsonaro não responda no TSE por abuso de poder político e econômico após criar um programa de transferência de renda em ano de eleição.

No primeiro turno, foram 393 votos favoráveis e 14 contrários; no segundo, foram 469 votos sim e 17 não, além de 2 abstenções. Agora, o texto segue para a promulgação do Congresso Nacional.

A votação, iniciada ontem à noite, deveria ter sido concluída horas depois, mas uma pane no sistema eletrônico da Câmara impediu a continuidade da sessão. O aplicativo de votação Infoleg ficou instável e vários deputados que não estavam presentes não puderam votar. Outros sistemas de informática da Casa também foram afetados. O Wi-fide visitantes ficou indisponível.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), suspendeu a votação e sugeriu que houve sabotagem. A afirmação revoltou deputados da oposição. O caso já está sob investigação da Polícia Federal, e a apuração preliminar deve ser concluída em uma semana. Como antecipamos, as empresas prestadoras do serviço afirmaram que houve rompimento dos cabos de fibra ótica que alimentam a Câmara.

Como vários deputados deixaram Brasília para as suas bases eleitorais ainda na noite de ontem após a interrupção da sessão, parlamentares de PT, PCdoB e PSB pressionaram para que a votação fosse retomada apenas com novo registro presencial dos congressistas. A ideia da oposição era aproveitar um eventual quórum baixo para conseguir mudar o texto e derrubar o estado de emergência. 

A estratégia não funcionou. No início da sessão, Lira editou um Ato da Mesa Diretora autorizando os deputados a votar de forma remota e registrar presença pelo infoleg, que voltou a funcionar normalmente nesta manhã.

Assim, o Centrão teve votos o suficiente para manter o estado de emergência. A oposição criticou a “pedalada regimental”.

“Não há na história recente deste país uma manipulação tão grosseira para fins eleitorais”, disse o líder do PSB na Câmara, Ubirajara do Pindaré (MA).

A PEC é vista por integrantes do núcleo duro bolsonarista como a grande chance de o governo conseguir reduzir a desvantagem em relação ao ex-presidente Lula nas pesquisas eleitorais. Como mostramos, até o PT já teme os efeitos eleitorais da iniciativa.

A proposta deveria ter sido votada na sexta-feira da semana passada, mas houve o esvaziamento da sessão. Para evitar que isso acontecesse novamente, Lira patrocinou uma série de manobras regimentais: ele pautou para a mesma sessão da PEC do piso da enfermagem, que era endossada pela esquerda; tentou esvaziar o tempo de liderança de partidos de oposição e até autorizou a realização de uma sessão de 1 minuto para reduzir os prazos regimentais de tramitação da proposta.

A PEC aprovada hoje foi originalmente apresentada em 9 de junho pelo líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), como uma forma de recompensar estados e municípios que estivessem dispostos a isentar o ICMS sobre os combustíveis.

Depois, com a resistência dos estados e dos parlamentares, o primeiro relator da matéria, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), resgatou uma outra proposta, de autoria do senador licenciado Carlos Fávaro (PSD-MT), para conceder um vale-diesel de R$ 1 mil. Nessa mesma proposta, foi incluído o aumento do Auxílio Brasil e o reajuste do vale-gás.

O impacto para os cofres públicos chegará a R$ 41,2 bilhões.

Na Câmara, para que o texto tivesse uma tramitação mais célere, houve a anexação da proposta a uma segunda PEC: a dos biocombustíveis, que já havia passado pela CCJ e estava pronta para ser votada em comissão especial.

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