“O ataque do Ministério da Defesa às eleições”
Em editorial, o Estadão fala sobre os ataques do Ministério da Defesa do governo de Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral e diz que a pretensão da pasta de fiscalizar o pleito é inconstitucional...
Em editorial, o Estadão fala sobre os ataques do Ministério da Defesa do governo de Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral e diz que a pretensão da pasta de fiscalizar o pleito é inconstitucional.
“Não bastasse difundir desinformação contra as urnas eletrônicas, o presidente Jair Bolsonaro tem envolvido, de forma cada vez mais intensa, o Ministério da Defesa em suas tramoias inconstitucionais contra o sistema eleitoral brasileiro e a Justiça Eleitoral. Segundo revelou o Estadão, a pasta da administração federal relativa às Forças Armadas (FA) está preparando um plano de fiscalização paralela para as eleições deste ano.”
“[…] O que o presidente Jair Bolsonaro vem fazendo com o Ministério da Defesa é de enorme gravidade, a exigir imediata contenção. Além de afrontar as regras eleitorais, está em curso uma explícita subversão da ordem constitucional. […] Ao imiscuir-se no processo eleitoral, o Ministério da Defesa erra de duas formas graves. Em primeiro lugar, trata-se de um órgão da administração federal e, por óbvio, as eleições não são matéria de competência do Poder Executivo. Não é papel da administração federal questionar a legislação eleitoral, revisar as eleições e, menos ainda, rivalizar com a Justiça Eleitoral.”
“O segundo erro é ainda mais grave. Ao envolver-se em tema eleitoral, o Ministério da Defesa transmite a ideia de que as Forças Armadas têm a pretensão de interferir nas eleições. […] Essa mensagem é perigosíssima e desperta preocupação em todos. […] Essa movimentação do Ministério da Defesa deve despertar também a atenção do Ministério Público.”
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