Em manifestação encaminhada há pouco à ministra do STF Cármen Lúcia, a vice-PGR Lindôra Araujo afirmou que Jair Bolsonaro não deve ser investigado por suposta interferência na Polícia Federal no caso do ‘Bolsolão do MEC’.

Segundo a auxiliar de Augusto Aras, apesar da solicitação da bancada do PT para que o presidente da República seja alvo de  um inquérito específico, os fatos relacionados à operação Acesso Pago, que resultou na prisão de Milton Ribeiro, já são alvo de apuração por parte da Justiça Federal e de um inquérito específico no âmbito do STF.

“Considerando que os fatos ora representados já estão, em tese, abrangidos por inquérito policial que foi declinado ao Supremo Tribunal Federal por suposto envolvimento de pessoa com prerrogativa de foro, não se justifica, a princípio, deflagrar mais um procedimento investigativo com idêntico escopo, sob pena de se incorrer em litispendência”, declara a vice-PGR.

Lindôra Araújo também afirmou que os senadores que os petistas que ingressaram com a notícia-crime não teriam legitimidade para apresentar uma nova denúncia.

“No caso, os peticionantes carecem de legitimidade ad causam, condição subjetiva indispensável para a deflagração de processo perante a Suprema Corte, considerados os pedidos formalizados”, declarou a vice-PGR.

O caso foi parar no STF após a PF anexar ao inquérito interceptação telefônica em que Milton Ribeiro diz à filha que teria recebido uma ligação de Bolsonaro, com um “pressentimento” de que haveria buscas na residência do ex-ministro.

“De fato, a representação criminal que deu ensejo à presente petição apenas narra o teor de matéria jornalística que, por sua vez, faz menção a suposto vazamento de operação policial que culminou com a prisão do ex-Ministro da Educação e de outros investigados e ao resultado parcial de investigação em primeira instância que teria sido declinada à Corte Superior”, acrescenta Lindôra na manifestação.

A ministra Cármen Lúcia ainda espera uma outra manifestação da PGR em relação à decisão do juiz de primeira instância após o surgimento do nome de Bolsonaro nas interceptações telefônicas.

A PGR também deve se manifestar ainda em outro inquérito, relatado por Alexandre de Moraes, que trata de suspeita de ingerência do presidente na PF.

Leia na íntegra a manifestação da PGR