A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara aprovou um requerimento nesta quarta-feira (6) para convocar o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele terá de explicar aos deputados a política do governo de zerar alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e quais os impactos dela sobre a Zona Franca de Manaus.

As medidas do governo em cortar o IPI para baratear alguns produtos nacionais e importados colocam em risco a política prevista da Zona Franca de Manaus – que opera com imposto zero na produção de bens industrializados. A redução de impostos poderia, portanto, tirar a atratividade dos produtos produzidos no Amazonas.

Em maio desse ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu os efeitos do decreto que reduzia o IPI de itens de eletrodomésticos da chamada “linha branca”. A suspensão, no entanto, só vale para os produtos que compitam com a Zona Franca de Manaus.

A data da audiência ainda será acertada entre a Câmara e o Ministério da Economia.