A pauta de agosto no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF), assim como todo o Judiciário, está em recesso. A corte, no entanto, já tem definida sua pauta para agosto, quando retoma seus julgamentos...
O Supremo Tribunal Federal (STF), assim como todo o Judiciário, está em recesso. A corte, no entanto, já tem definida sua pauta para agosto, quando retoma seus julgamentos.
No dia 3, os ministros devem analisar se as alterações na Lei de Improbidade Administrativa, feitas em 2021, podem ser aplicadas retroativamente ao prazo de prescrição, em casos de ressarcimento e improbidade culposa. Também julgarão atribuição exclusiva do Ministério Público para apresentar denúncia sobre improbidade.
No dia 10 de agosto, o colegiado discutirá a validade de norma da minirreforma eleitoral de 2015, que estabelece a reunião, para julgamento comum, de ações eleitorais propostas por partes diversas, mas sobre o mesmo fato. No dia 17, a discussão é sobre as peculiaridades na lei dos Caminhoneiros de 2015 e a legalidade dos contratos de trabalho intermitentes.
Será o último mês de Luiz Fux na presidência do STF. Após o feriado de 7 de setembro, toma posse a ministra Rosa Weber.
