MP pede investigação para apurar acúmulo de cargos de Pedro Guimarães na Caixa
O Ministério Público pediu ao Tribunal de Contas da União investigação sobre o acúmulo de cargos de Pedro Guimarães quando ele estava à frente da Caixa. Segundo informações que chegaram ao MP junto ao TCU..
O Ministério Público pediu ao Tribunal de Contas da União investigação sobre o acúmulo de cargos de Pedro Guimarães quando ele estava à frente da Caixa. Segundo informações que chegaram ao MP junto ao TCU, Guimarães fazia parte de 21 conselhos deliberativos do banco público e recebia, mensalmente, R$ 230 mil por essas funções.
Mais cedo, como registramos, a Corte de Contas também instaurou procedimento para apurar as denúncias de assédio sexual envolvendo Guimarães.
Segundo a denúncia do MP junto ao TCU, a Constituição Federal veda “as acumulações remuneradas de cargos, empregos e funções na administração direta”.
“A regra, portanto, é a inacumulabilidade, a qual intenta impedir que um mesmo indivíduo ocupe vários cargos ou exerça várias funções, sendo remunerado por cada um deles, sem que desempenhe, de forma eficiente, as atividades que lhes são pertinentes”, registra a representação do MP.
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