ICMS: Gilmar dá mais 5 dias para União responder a propostas dos governadores
Gilmar Mendes (foto) concedeu nesta sexta-feira (1º) mais cinco dias de prazo para que a União se manifeste sobre as propostas dos governos estaduais para a cobrança de ICMS sobre os combustíveis...
Gilmar Mendes (foto) concedeu nesta sexta-feira (1º) mais cinco dias de prazo para que a União se manifeste sobre as propostas dos governos estaduais para a cobrança de ICMS sobre os combustíveis, informa o Estadão.
A AGU (Advocacia-Geral da União) havia pedido uma prorrogação de 30 dias.
Na última terça (28), em audiência de conciliação convocada pelo ministro do STF, os estados sugeriram calcular o imposto com base na média dos últimos 60 meses, entre outras propostas. Os governos estaduais alegam que as novas leis aprovadas pelo Congresso, incluindo a do teto do ICMS sobre os combustíveis, provocarão perdas de arrecadação de R$ 134 bilhões.
Em sua decisão, registra o jornal paulistano, o decano do Supremo escreveu que, “diante das variáveis político-fiscal-orçamentárias”, o papel do STF “é reconstruir pontes para devolver à arena político-legislativa a solução final”.
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