Congresso dá mais um passo na marcha rumo ao controle do Orçamento
Em artigo na Crusoé, Carlos Graieb comenta a proposta do senador Marcos do Val, relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, de incluir no texto um dispositivo que torna obrigatória a execução das emendas de relator...
Em artigo na Crusoé, Carlos Graieb comenta a proposta do senador Marcos do Val, relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, de incluir no texto um dispositivo que torna obrigatória a execução das emendas de relator.
“O governo já não poderá mais, como aconteceu neste ano, contingenciar a sua execução, caso haja dificuldades com as contas públicas, ou outras prioridades que não a de satisfazer a gula dos parlamentares. Há várias razões para negar essa prerrogativa ao Congresso. A primeira é que isso engessa ainda mais um Orçamento que já deixa margem ínfima para o Executivo fazer investimentos e implemente políticas públicas de alcance nacional.
E em nome do que será feito esse engessamento? Em nome do atendimento de necessidades pontuais dos municípios que compõem a base dos parlamentares mais chegados às chefias de suas respectivas Casas. (…) Com sorte, Arthur Lira, Rodrigo Pacheco, Marcos do Val e companhia deixarão a hipocrisia de lado e criarão de uma vez as ’emendas do achacador'”.
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