A defesa de Milton Ribeiro disse, em nota, que foi “surpreendida” com o envio do caso do ex-ministro da Educação ao Supremo Tribunal Federal (STF). Como mostramos mais cedo, o juiz Renato Borelli, da 15a Vara Federal, acolheu pedido do Ministério Público Federal, que disse haver indícios de interferência de Jair Bolsonaro nas investigações.

“Observando o áudio citado na decisão, causa espécie que se esteja fazendo menção a gravações/mensagens envolvendo autoridade com foro privilegiado, ocorridas antes da deflagração da operação. Se assim o era, não haveria competência do juiz de primeiro grau para analisar o pedido feito pela autoridade policial e, consequentemente, decretar a prisão preventiva”, afirma.

Bialski diz ainda que “analisará tudo e o todo que foi anexado aos autos, se lhe for franqueada vista da íntegra da documentação”.

“Todavia, se realmente esse fato se comprovar, atos e decisões tomadas são nulos por absoluta incompetência e somente reforça a avaliação de que estamos diante de ativismo judicial e, quiçá, abuso de autoridade, o que precisará também ser objeto de acurada análise.”

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