Governo deve desistir de zerar ICMS de olho em Auxílio Brasil de R$ 600

O governo federal deve desistir do projeto de lei que zera o ICMS sobre os combustíveis para aumentar o valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600. As mudanças dever ser incluídas em uma Proposta de Emenda Constitucional que está em tramitação no Senado, de autoria do líder do governo na Casa, Carlos Portinho (PL-RJ).

Até a semana passada, o governo federal trabalhava para zerar o ICMS sobre os combustíveis, mas precisaria compensar estados e municípios pela mudança. A medida teria um custo estimado de R$ 30 bilhões, e sofria resistência da equipe de Paulo Guedes.

Os recursos para a elevação do Auxílio Brasil virão de um novo furo no teto de gastos, segundo o líder do governo no Senado.

“Os recursos são os mesmos que o governo já havia disponibilizado. Há uma possibilidade de excepcionalizar o teto em uma situação de emergência internacional”, confirmou Portinho.

Agora, a avaliação no Palácio do Planalto é que o aumento do Auxílio Brasil teria um impacto eleitoral maior, com um custo menor aos cofres públicos. A medida pode beneficiar 18,2 milhões de famílias e teria impacto de R$ 22 bilhões no orçamento da União – R$ 8 bilhões a menos que a recomposição aos cofres dos estados.

“Há um receio de que os governadores não tenham a mesma sensibilidade em relação à população [para zerar o ICMS]. É importante que a PEC seja eficaz, e há esse receio de que ela não tenha efeito imediato e chegue na ponta”, disse há pouco o líder do governo no Senado, Carlos Portinho.

Outro fator que pesa a favor do aumento do Auxílio Brasil diz respeito à legislação eleitoral. Como se trata de uma elevação de benefício e não da criação de um novo programa, a medida dificilmente seria alvo de questionamentos no Tribunal Superior Eleitoral por eventual crime abuso de poder político em ano eleitoral.

Mesmo assim, o governo federal e integrantes da base governista no Congresso estudam a decretação de um novo estado de emergência para viabilizar o aumento do Auxílio Brasil sem que o governo seja alvo de uma ação no TSE.

Além do Auxílio Brasil, o governo também estuda um vale combustível para caminhoneiros e motoristas da ordem de R$ 1 mil e conceder o Vale Gás mensalmente e não bimestralmente como ocorre hoje.

“Aqueles programas que estão em vigor como o Auxílio Brasil e o Vale Gás podem ser, sem nenhuma discussão, serem aumentados. E o voucher caminhoneiro sim porque é um momento de emergência internacional que tem impacto sobre a conta dos brasileiros, sobre o valor do produto nos supermercados”, disse o líder do governo.

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