Bolsonaro pede suspensão de leis estaduais sobre ICMS de combustíveis

Jair Bolsonaro apresentou ao STF nesta quarta-feira (15) uma ação em que pede a suspensão de leis dos estados e do Distrito Federal que fixam alíquotas de ICMS sobre os combustíveis, registra a Folha.

A ação é assinada pelo presidente e pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal. Eles alegam que as normas estaduais sobre a incidência do imposto são inconstitucionais porque fixam “alíquotas abusivas” no caso dos combustíveis, superiores “àquela incidente para as operações em geral”.

“A forte assimetria das alíquotas de ICMS enseja problemas que vão muito além da integridade do federalismo fiscal brasileiro, onerando sobretudo o consumidor final, que acaba penalizado com o alto custo gerado por alíquotas excessivas para combustíveis”, afirma o texto da ação, que solicita ao Supremo a suspensão liminar das normas.

Bolsonaro, que disputa a reeleição e, segundo as pesquisas, está atrás de Lula, vem tentando por vários meios reduzir o preço dos combustíveis.

Hoje, a Câmara concluiu a votação do projeto que limita as alíquotas do ICMS no setor. Segundo a Folha, governadores que se opõem à proposta estimam que ela possa resultar em perdas de R$ 115 bilhões.

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