Câmara conclui votação de PL que reduz ICMS sobre combustíveis e energia; texto vai à sanção

A Câmara dos Deputados concluiu há pouco a votação do projeto de lei que estabelece um teto de 17% nas alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia e serviços de comunicação.

Agora, a matéria segue para a sanção de Jair Bolsonaro.

Ontem, os parlamentares aprovaram as emendas ao texto feitas pelo Senado. Hoje, os deputados analisaram os chamados destaques (sugestões de mudanças no texto). Todos foram rejeitados.

Pelo projeto, estados serão obrigados a aplicar uma alíquota máxima de 17% sobre esses bens/serviços. Em contrapartida, os governadores terão descontos em suas dívidas com a União, caso as perdas de arrecadação ultrapassem 5% ao longo do ano de 2022.

Já para os estados que não têm dívidas com a União, esse ressarcimento será feito por meio do pagamento de parcelas da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais).

A proposta enfrentava resistência dos governadores, que trabalharam contra a aprovação no texto tanto na Câmara quanto no Senado. Os chefes de Poder Executivo alegam que terão perdas da ordem de R$ 83,5 bilhões. O governo federal, por sua vez, fala em uma renúncia fiscal será de R$ 53,5 bilhões.

Diante das perdas, os chefes de Poder Executivo trabalharam essa semana para tentar “conter os danos”. Por causa disso, foi aprovada uma emenda no Senado, mantida na Câmara, que obriga a União a manter os investimentos dos estados em educação e saúde. O ressarcimento será feito a partir do repasse de impostos federais como a Cide, por exemplo.

Outro dispositivo que agradou aos governadores é o trecho que deixa claro que os gestores públicos não poderão ser alvos de processos de impedimento ou enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal em 2022, caso ultrapassem o teto de gastos nos estados.

Essa proposta é o primeiro item do pacote pré-eleitoral bolsonarista para tentar neutralizar os recentes aumentos no valor da gasolina. Além do ‘teto do ICMS’, o governo ainda trabalha para aprovar a PEC que flexibiliza os incentivos fiscais para a produção de etanol – esta, aprovada hoje pelo Senado – e outra emenda constitucional que autoriza a União a utilizar recursos extraordinários – como os obtidos pela capitalização da Eletrobras – para custear a alíquota zero de ICMS sobre a gasolina e o gás.

Com esse combo de projetos, o governo federal espera reduzir em até R$ 2 o valor do litro da gasolina para o consumidor final.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se