STF volta a julgar critérios para repasses do salário-educação a estados
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (15) o julgamento de uma ação onde os nove estados do Nordeste pedem que os ministros definam os critérios para o repasse do chamado "salário-educação" aos estados...
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (15) o julgamento de uma ação onde os nove estados do Nordeste pedem que os ministros definam os critérios para o repasse do chamado “salário-educação” aos estados. A questão, uma das mais controversas entre os entes federados, está na corte há 13 anos e retorna com um voto-vista.
O caso começou a ser julgado em 2018. Na ocasião, o relator, ministro Edson Fachin, votou em favor dos estados do Nordeste para garantir que as cotas estaduais e municipais do salário-educação sejam igualmente distribuídas, observando-se a proporcionalidade do número de alunos. O segundo voto, de Alexandre de Moraes, deve ser apresentado apenas hoje.
Hoje, o MEC se vale não apenas do número de alunos matriculados na região para determinar o repasse, como também considera o estado e município onde a verba foi arrecadada.
Para os estados do Nordeste, este critério causa descompasso econômico com outros estados e impede o seu pleno desenvolvimento. Já estados de outras regiões são contra, justamente por retirar deles um capital essencial para investimentos em educação.
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