‘Teto do ICMS’: Centrão quer derrubar regra aprovada pelo Senado que preserva educação

Integrantes do Centrão trabalham para excluir do projeto de lei que estabelece um teto de 17% para o ICMS sobre combustíveis, energia e serviços de comunicação um dispositivo aprovado pelo Senado que preserva investimentos na educação pública.

Ontem, durante a tramitação da proposta, os senadores incluíram uma emenda, do MDB, para manter nos patamares atuais os gastos com a educação básica e com a saúde, já que o piso constitucional das duas áreas é vinculado às receitas de ICMS. Por esse dispositivo, a União ficaria responsável por custear eventuais perdas nos orçamentos da saúde e educação dos estados.

Hoje, em seminário na Câmara dos Deputados, o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação e secretário de Educação do Espírito Santo, Vitor de Angelo, ressaltou a importância da manutenção do dispositivo. A entidade calcula que a redução dos investimentos em educação pode chegar a R$ 40 bilhões.

O texto deve ser votado hoje pelos deputados. Essa tende a ser a única mudança no projeto. A ideia dos parlamentares é fazer a alteração por meio de emenda supressiva. Dessa forma, o texto não precisaria voltar mais uma vez para a análise dos senadores.

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