Centrão formula PEC para anular decisões não unânimes do STF

O Centrão formula uma PEC para anular decisões não unânimes do STF e que extrapolem “limites constitucionais”, diz o Estadão. O objetivo do grupo é reverter julgamentos que tenham derrubado leis aprovadas no Congresso ou contrariado bancadas.

“Os parlamentares poderiam também revisar decisões tomadas pelo Supremo em temas que não são consenso no Legislativo, como, por exemplo, a definição sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas e a criminalização da homofobia. Ambos os casos são citados pelos políticos defensores da PEC como parte do que consideram um ‘ativismo judicial’ da Suprema Corte”, diz a reportagem.

Com isso, o Congresso poderia anular até mesmo condenações de políticos, caso a sentença não tenha sido aprovada por unanimidade na Corte. Ainda de acordo com o Estadão, a iniciativa conta com apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e os deputados Wellington Roberto (PL-PB), Ricardo Barros (Progressistas-PR) e Marcos Pereira (Republicanos-SP). A ideia dos parlamentares é fazer a proposta avançar depois das eleições de outubro sob a justificativa de que é preciso conter o que consideram um “ativismo judicial” do STF.

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