Relator acata sugestão e vincula compensação aos estados a investimentos em educação
Fernando Bezerra (MDB-PE), relator do projeto de lei sobre ‘teto do ICMS’, incluiu em seu relatório uma sugestão para vincular a compensação do governo federal aos estados a investimentos em educação e saúde...
Fernando Bezerra (MDB-PE), relator do projeto de lei sobre ‘teto do ICMS’, incluiu em seu relatório uma sugestão para vincular a compensação do governo federal aos estados a investimentos em educação e saúde.
Pelo projeto de lei que estabelece um teto de 18% nas alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia e comunicação, os estados serão ressarcidos a partir de descontos nas dívidas totais com a União, caso as perdas ultrapassem 5% das receitas dos governadores.
Pela emenda incluída no texto, que pode ser votado hoje, essa compensação precisa ser vinculada aos gastos dos estados em saúde e educação.
“Consideramos que os dados de arrecadação de 2021 e das estimativas para 2022 nos permitem prever que os Estados possam reduzir suas alíquotas sem que sofram uma perda de arrecadação muito grande em relação a 2021. Se isso acontecer, o Fundeb estará preservado, bem como as ações e serviços de saúde. No entanto, se for necessário compensar, em quaisquer das três modalidades oferecidas, o Estado e Municípios beneficiados deverão manter essas vinculações”, escreve Bezerra em seu relatório.
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