Kassio e Mendonça votam a favor de devolver mandato a deputado cassado
Indicados por Bolsonaro ao STF, os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça votaram a favor de devolver o mandato ao deputado Valdevan Noventa (PL-SE), acusado de abuso de poder econômico e compra de votos na eleição de 2018...
Indicados por Bolsonaro ao STF, os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça votaram a favor de devolver o mandato ao deputado Valdevan Noventa (PL-SE), acusado de abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2018. Valdevan (foto) é aliado do presidente da República.
O julgamento ocorre no plenário virtual. Os votos foram favoráveis à manutenção da decisão liminar de Kassio, que suspendeu a cassação determinada pelo TSE. Em seu voto, Kassio argumentou que o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral que cassou o mandato trouxe inovações em relação às regras em vigor naquele ano.
“Friso que esta causa tem contornos aptos a gerar perplexidade. A decisão mediante a qual foram determinadas a cassação, com a consequente inelegibilidade, e a retotalização dos votos produziu efeitos imediatos. A parte, porém, está impedida de submeter o caso à apreciação do Supremo em virtude da demora na publicação do acórdão”, disse o ministro, que acrescentou que houve “flagrante cerceamento da defesa”.
Mendonça também entendeu que a Corte inovou nas regras. “Demonstra-se absolutamente incontestável que se operou na espécie uma alteração jurisprudencial, assim como que essa foi aplicada de forma retroativa”, afirmou. Os outros 9 ministros do Supremo têm até 23h59 desta sexta-feira (10) para depositar os votos no sistema eletrônico do plenário virtual.
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