PEC vai limitar em R$ 29,6 bilhões a compensação a estados por isenção de ICMS
O senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator do pacote dos combustíveis na Casa, afirmou há pouco em entrevista coletiva que o governo federal vai limitar em R$ 29,6 bilhões o valor da compensação aos estados que aceitarem reduzir as alíquotas de ICMS...
O senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator do pacote dos combustíveis na Casa, afirmou há pouco em entrevista coletiva que o governo federal vai limitar em R$ 29,6 bilhões o valor da compensação aos estados que aceitarem reduzir as alíquotas de ICMS sobre o diesel, o gás de cozinha, gás natural e etanol.
A compensação será prevista em uma PEC que ainda está em fase de elaboração. O governo federal também não definiu se a compensação ocorrerá por meio de créditos extraordinários ou por receita extraordinária da União, como a venda de ações da Eletrobras, por exemplo.
Pelo texto, a adesão dos estados não será obrigatória, segundo Bezerra. Entretanto, para conseguir o benefício, os governadores precisam se comprometer a zerar o ICMS sobre o diesel, o gás e baixar para 12% a alíquota do etanol.
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