PEC dos Combustíveis: governadores pedem garantia do governo para zerar ICMS

Durante reunião realizada hoje com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), governadores e representantes de secretarias de fazenda dos estados pediram uma garantia da União para recompor os cofres estaduais antes de zerar o ICMS sobre os combustíveis.

Como mostramos, o governo federal pretende apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional para permitir que os estados isentem o diesel e gás de cozinha da cobrança. Na contabilidade da União, os governadores seriam ressarcidos com recursos extraordinários obtidos pelo governo ao longo de 2022 – entre os quais, venda de ações da Eletrobras e dividendos da Petrobras.

Na conversa, os governadores concordaram em reduzir o tributo, mas permanece o impasse sobre a compensação aos estados. São Paulo, por exemplo, sugeriu que a União desconte parte das dívidas dos estados que toparem zerar o ICMS. Outra proposta é a utilização de dividendos da Petrobras para recompor o cofre dos governadores.

As negociações seguirão até amanhã.

“Ninguém aqui [governadores] disse que é intransponível não ter perdas, desde que sejam razoáveis, a ponto de os estados não quebrarem”, afirmou o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.

“Os senadores compreenderam que essa perda precisa de um limite”, acrescentou.

“Outros governadores deram outras ideias e os secretários têm a dura missão de estratificar tudo isso junto com o relator [Fernando Bezerra] para chegar em um consenso com um texto”, acrescentou o governador fluminense.

“O Rodrigo Garcia disse que o ICMS está congelado há sete meses. Quando congelou estava R$4,90, e agora está a R$ 7. O consumidor tá pagando mais, e quem que ficou com esta diferença? Petrobras, distribuidoras e postos de gasolina ficaram com essa diferença, que incorporou essa margem como lucro. Estamos falando de R$ 48 bi em lucro da Petrobras em três meses – projetado num ano é R$150 bi em um ano”, afirmou o governador da Bahia, Rui Costa.

Já o presidente do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda (Comsefaz), Décio Padilha, disse também nesta manhã que, pela obrigação constitucional, 25% do ICMS é destinado à educação. Há ainda o mínimo de 2% para a saúde e mais 25% para o cofre dos municípios. Para ele, essas perdas também precisam ser recompensadas pelo governo federal.

“Não tem como a República Federativa ir adiante com os estados ingovernáveis em 2023 e o projeto do teto do ICMS como está. Ele deixará os 26 estados e o Distrito Federal ingovernáveis do ponto de vista de recurso para a política pública”, criticou.

Participaram do encontro os governadores Rui Costa (Bahia), Mauro Mendes (Mato Grosso), Rodrigo Garcia (São Paulo) e Paulo Câmara (Pernambuco), além de secretários estaduais de Fazenda e de senadores.

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