STF retoma julgamento de denúncia contra Jefferson no dia 17
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará, a partir de 17 de junho, o julgamento de denúncia contra o ex-deputado Roberto Jefferson por conduta contra o Estado Democrático e por tentar impedir o livre exercício do Poder Legislativo...
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará, a partir de 17 de junho, o julgamento de denúncia contra o ex-deputado Roberto Jefferson por conduta contra o Estado Democrático e por tentar impedir o livre exercício do Poder Legislativo.
Há ainda denúncias por crimes de homofobia e calúnia. A ação foi movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em agosto de 2021.
A maioria que já votou seguiu o relator, Alexandre de Moraes. O ministro defendeu que Jefferson teve uma conduta que atentou “fortemente contra o Estado Democrático, possuindo brutal potencial lesivo às instituições democráticas, pois tiveram ‘o intuito de tentar impedir o livre exercício do Poder Legislativo'”. O voto foi seguido por Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
Jefferson não tem foro privilegiado, então os ministros votaram a favor de o caso ser enviado para a Justiça Federal para que a ação penal seja analisada.
Em fevereiro deste ano, foi formada maioria para transformar Jefferson em réu, mas o ministro Nunes Marques suspendeu o julgamento para um pedido de vista.
