A vice-procuradora-geral Lindôra Araújo determinou o arquivamento de uma denúncia apresentada pelo deputado federal Israel Batista (PSB-DF) contra o presidente Jair Bolsonaro após ele ter questionado o sistema eleitoral.

Durante evento realizado em 27 de abril deste ano, que foi transmitido pelo Palácio do Planalto, Jair Bolsonaro suspeitou do processo de totalização do TSE, afirmando que havia uma “sala secreta” onde ocorreria a suposta manipulação do resultado eleitoral. O presidente da República ainda propôs uma apuração paralela pelas Forças Armadas.

Para Lindora Araújo, porém, a manifestação de Bolsonaro foi o exercício da liberdade de expressão.

“Na situação dos autos, as falas presidenciais não constituem mais do que atos característicos de meras críticas ou opiniões sobre o processo eleitoral brasileiro e a necessidade, na ótica do chefe do Poder Executivo da União, de aperfeiçoamento do sistema eletrônico de votação”, disse a vice-procuradora geral em sua manifestação.

“Na espécie, verifica-se que o presente caso se subsume ao posicionamento da Suprema Corte, tendo em conta que os discursos ideológicos do Presidente da República estão escudados por um dos direitos de primeira dimensão, qual seja, a liberdade de expressão”, acrescentou a auxiliar de Augusto Aras.

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