Nunes Marques: “Não há que se falar em plenário”
O ministro Kassio Nunes Marques (foto), como noticiamos, vai enviar para a Segunda Turma do STF o julgamento dos casos em que restituiu os mandatos dos deputados Fernando Francischini e Valdevan Noventa, cassados pelo TSE. Em nota, o gabinete do magistrado afirmou que eventuais...
O ministro Kassio Nunes Marques (foto), como noticiamos, vai enviar para a Segunda Turma do STF o julgamento dos casos em que restituiu os mandatos dos deputados Fernando Francischini e Valdevan Noventa, cassados pelo TSE. Em nota, o gabinete do magistrado afirmou que eventuais recursos contra sua decisão não deverão ser apreciados pelo plenário do Supremo.
“Não se trata desta hipótese, mas sim de uma tutela provisória antecipada em um recurso extraordinário, que só atinge as partes litigantes”, afirmou em nota enviada à CNN, acrescentando que “eventual recurso será endereçado à Segunda Turma” e “que não há que se falar em plenário”.
A 2ª Turma é composta por Nunes Marques, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, André Mendonça e Edson Fachin, o único dos três ministros da turma a ter julgado a perda de mandato de Francischini, já que Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes estão hoje na primeira turma.
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