Toffoli dá cinco dias para Bolsonaro explicar alta de gastos com publicidade
Dias Toffoli (foto) deu nesta quinta-feira (2) a Jair Bolsonaro um prazo de cinco dias para que o presidente explique o aumento de gastos com publicidade neste ano eleitoral...
Dias Toffoli (foto) deu nesta quinta-feira (2) a Jair Bolsonaro um prazo de cinco dias para que o presidente explique o aumento de gastos com publicidade neste ano eleitoral, informa a Folha.
No último dia 10 de maio, o Senado aprovou um projeto que flexibiliza restrições financeiras e de tempo à publicidade institucional dos governos no primeiro semestre de anos eleitorais. A lei foi sancionada por Bolsonaro nesta quarta, 1º.
O texto da nova lei beneficia governantes que tentam a reeleição e abrange tanto o governo federal, que deve ter um gasto adicional de R$ 25 milhões com propaganda neste ano, como os estados e municípios.
O ministro do STF fixou o prazo no âmbito de uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo PDT ao Supremo. Toffoli deu, ainda, três dias para que a PGR e a AGU enviem manifestações sobre o assunto.
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