O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) derrubou nesta quarta-feira (1º) uma decisão do Procon que proibia a Coca-Cola de comercializar os sucos da linha “Del Valle Fresh” no Distrito Federal.

Como mostrou O Antagonista, no último dia 16 o Procon suspendeu a venda do produto em todo o DF por considerar que havia indícios de propaganda enganosa nas garrafas. De acordo com o Procon, o produto da Coca-Cola, com menos de 1% de suco de fruta, não poderia ser chamado nem de “suco”, “néctar” ou “refresco” pela legislação atual.

Na decisão que derrubou a suspensão, o juiz entendeu que a retirada do produto das prateleiras só poderia ocorrer caso houvesse grave risco ao consumidor, e essa não seria a situação atual.

“Não verifico perigo substancial de dano inverso, posto que, como dito, são produtos já comercializados há anos, sem notícia de nocividade à saúde dos consumidores“, escreveu o desembargador Arquibaldo Carneiro.

Para o advogado da Coca-Cola no caso, Leonardo Vieira, a decisão prestigia a cautela que o poder público tem de ter nas relações com particulares.

“Além da clara insegurança jurídica que a medida ‘cautelar’ administrativa trazia, a decisão do Procon também feria gravemente a livre concorrência, já que outros produtos em situação similar não sofreram sanção semelhante”, disse.

Nunca foi tão fácil estar bem informado Siga nosso canal no WhatsApp

Inscreva-se