Fundeb pode perder mais de R$ 19 bi com nova lei sobre ICMS
O projeto de lei que estabelece um limite de 17% da alíquota máxima do ICMS pode gerar um impacto de R$ 19,2 bilhões na educação, diz a CNN, com base em dados da ONG Todos pela Educação...
O projeto de lei que estabelece um limite de 17% da alíquota máxima do ICMS pode gerar um impacto de R$ 19,2 bilhões na educação, diz a CNN, com base em dados da ONG Todos pela Educação. A texto já foi aprovado pela Câmara e agora está no Senado.
De acordo com a organização, esta seria a quantia que deixaria de ser destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), uma perda de 8%.
Na reportagem, a CNN lembra que o Artigo 212 da Constituição estabelece a destinação mínima de 25% da arrecadação do imposto para a manutenção e desenvolvimento de ensino. Desta forma, se o limite de alíquota for estabelecido sobre o ICMS, a arrecadação é impactada diretamente.
Beneficiados pelo imposto, estados e municípios são responsáveis por 80% das matrículas da educação básica, de acordo com a ONG Todos. A organização também destacou que, em 2020, os municípios brasileiros gastaram 6% a menos com educação, na comparação com 2019, enquanto estados reduziram suas despesas em 9% no mesmo intervalo de tempo.
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