CÁRMEN LÚCIA SOBRE INDULTO: “APARENTE DESVIO DE FINALIDADE”
Em sua decisão, obtida em primeira mão por O Antagonista, Cármen Lúcia alega que "as circunstâncias que conduziram à edição do decreto demonstra aparente desvio de finalidade"...
Em sua decisão, obtida em primeira mão por O Antagonista, Cármen Lúcia alega que “as circunstâncias que conduziram à edição do decreto demonstra aparente desvio de finalidade”.
Ela ressalta, por exemplo, a “relativização da jurisdição” e “agravo à sociedade” o indulto de pena pecuniária, “afastando-se da natureza do indulto, de sua condição de bem feito para melhorar a convivência social”.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)