PL do ICMS tiraria R$ 21 bilhões do caixa de municípios
A decisão de instituir um teto na cobrança de ICMS para combustíveis e energia elétrica pode gerar um prejuízo de R$ 21 bilhões aos cofres municipais. O apelo foi feito pela Frente Nacional dos Municípios, que é contra a proposta em debate na Câmara neste momento...
A decisão de instituir um teto na cobrança de ICMS para combustíveis e energia elétrica pode gerar um prejuízo de R$ 21 bilhões aos cofres municipais. O apelo foi feito pela Frente Nacional dos Municípios, que é contra a proposta em debate na Câmara neste momento.
“De todo o ICMS arrecadado no país, 25% pertencem aos municípios, representando a principal receita das cidades brasileiras“, alertou a Frente Nacional.
“Para os entes locais, a frustração poderá alcançar R$ 21 bilhões, o que equivale, por exemplo, ao investimento de todos os municípios em assistência social.”
A frente argumenta que a proposta é flagrantemente inconstitucional.
“A medida é federal. Portanto, a União deve arcar com seu custo, compensando todos os entes afetados.“
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)