Estados dizem que perderão R$ 83,5 bi após ‘teto do ICMS’; governadores tentam adiar regra
Em documento divulgado há pouco, os governadores afirmam que o projeto de lei que estabelece um teto de 17% para as alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte público vai gerar perdas da ordem de R$ 83,5 bilhões...
Em documento divulgado há pouco, os governadores afirmam que o projeto de lei que estabelece um teto de 17% para as alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte público vai gerar perdas da ordem de R$ 83,5 bilhões.
Segundo cálculos do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), para 2022 há uma projeção de perda de arrecadação da ordem de R$ 64,2 bilhões por conta dos sucessivos aumentos no preço da gasolina. Na visão dos secretários, o aumento de até 30% no valor dos combustíveis ao longo deste ano deve reduzir o consumo nos estados.
Os governadores acreditam a proposta será aprovada na Câmara e classificam a batalha como “perdida”. Agora, eles tentam convencer os parlamentares a aprovar um dispositivo para que o projeto tenha vigência apenas em 2024.
Eles ressaltam que o gatilho de 5% não será suficiente para cobrir as perdas após a sanção do projeto de lei.
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