Câmara aprova redução do ICMS para combustíveis e energia

Com 403 votos a favor e 10 contrários, o plenário da Câmara aprovou há pouco o texto-base do projeto de lei que estabelece um teto de 17% nas alíquotas de ICMS sobre combustíveis, telecomunicações, energia e transportes públicos. Agora, os parlamentares analisam os chamados destaques, que são pedidos de modificação no texto.

Segundo integrantes do governo, a limitação da alíquota do ICMS poderá causar uma redução de 9% a 12% na gasolina, de 10% no etanol, e de 11% na conta de energia. Estados e municípios não concordam com a proposta. Os governadores calculam perdas da ordem de R$ 83,5 bilhões; os municípios temem perder R$ 21 bilhões.

A proposta, entretanto, somente foi aprovada diante da promessa do governo federal de que as perdas serão diminutas em 2022. O texto, relatado por Danilo Forte (União-CE), estabeleceu uma compensação aos estados que perderem mais que 5% da arrecadação após a vigência da medida.

Essa compensação será a partir de descontos nas parcelas das dívidas do estados com a União.

A aprovação da matéria ocorre na semana em que Jair Bolsonaro trocou, pela terceira vez, o comando da Petrobras – buscando justamente conter a alta descontrolada de preços. Como temos mostrado, o presidente da República teme que os sucessivos aumentos impactem negativamente em seu projeto de reeleição.

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