Lira determina instalação de comissão sobre reforma tributária
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), determinou a instalação de comissão especial nesta terça-feira (24) para analisar a PEC 7/20, que muda todo o sistema tributário...
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), determinou a instalação de comissão especial nesta terça-feira (24) para analisar a PEC 7/20, que muda todo o sistema tributário do país. O texto substitui todos os tributos atuais por apenas três classes de impostos: sobre renda, consumo e propriedade.
Após a instalação, serão definidos o presidente da comissão e o relator do texto, que teve admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em novembro do ano passado.
O texto é de autoria do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) e determina, entre outros pontos, a extinção de praticamente todos os tributos atuais. No lugar deles, a PEC institui três bases de incidência: renda, consumo e propriedade, que poderão ser cobrados indistintamente pelas três esferas administrativas. Atualmente, a União tributa majoritariamente a renda das pessoas físicas e jurídicas. Os estados tributam a circulação de mercadorias e os municípios, os serviços.
A PEC prevê que os estados e municípios poderão criar seus impostos sobre renda e patrimônio na forma de um adicional do imposto federal, delegando sua cobrança ao fisco federal.
