A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara vai analisar hoje à tarde uma Proposta de Emenda à Constituição que autoriza as universidades públicas a cobrar mensalidade de seus alunos.

A emenda modifica o artigo 207 da Constituição, que passaria a dizer o seguinte:

“As instituições públicas de ensino superior devem cobrar mensalidades, cujos recursos devem ser geridos para o próprio custeio, garantindo-se a gratuidade àqueles que não tiverem recursos suficientes, mediante comissão de avaliação da própria instituição e respeitados os valores mínimo e máximo definidos pelo órgão ministerial do Poder Executivo.”

A proposta, de autoria do deputado bolsonarista General Peternelli (PL-SP), afirma que a cobrança de mensalidade seria uma forma de se “reduzir desigualdades” no país.

“O gasto público nessas universidades é desigual e favorece os mais ricos. Não seria correto que toda a sociedade financie o estudo de jovens de classes mais altas. A cobrança de taxa para estudantes que possam pagar redunda em benefício para a própria universidade pública e em nada desprestigia a educação superior”, diz o projeto.

Na CCJ, o texto tem como relator o deputado Kim Kataguiri (União-SP).