STF é unânime contra prazo para Lira analisar pedidos de impeachment
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que o presidente da Câmara, Arthur Lira (foto), não pode ser obrigado a ter um prazo específico para análise de pedidos de impeachment de Presidente da República. Os magistrados seguiram o voto da relatora, Cármen Lúcia...
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que o presidente da Câmara, Arthur Lira (foto), não pode ser obrigado a ter um prazo específico para análise de pedidos de impeachment de Presidente da República.
Os magistrados seguiram o voto da relatora, Cármen Lúcia, que argumentou não haver embasamento legal para definir prazo para a avaliação.
Na visão dos ministros, o Supremo não pode interferir em ações que são tipicamente do poder legislativo.
Em abril do ano passado, um advogado de Londrina (PR) apresentou ao Supremo uma ação para obrigar a Câmara a aprovar norma que estabeleça prazo de análise dos pedidos de impeachment. Hoje, existem aproximadamente 130 denúncias contra Jair Bolsonaro esperando uma definição de Arthur Lira.
O julgamento foi realizado no plenário virtual, em que os ministros não se encontram, mas publicam os votos no sistema.
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