Na Bolsa brasileira, existe uma grande discussão sobre a empresa de maior capitalização, a Petrobras. A companhia sofre com os três modelos de precificação de combustíveis que podem ser impostos a ela: o de paridade com mercado internacional, o por custeio de produção e margem e o que nós apelidamos para este texto de “limite do populismo sustentável”.

Um assunto que está sempre em pauta é o modelo de precificação do combustível que a Petrobras, uma companhia de capital misto, deve ou não utilizar.

Uma empresa considerada de capital misto apresenta a junção do público com o privado —ou seja, ela precisa servir ao capital investido pelo acionista sem deixar de atender a sua finalidade social.

O governo federal possui, via BNDES e União Federal, 34,6% das ações totais em circulação da Petrobras. A União Federal, no que lhe concerne, controla a empresa com 50,3% das ações ordinárias, que dão direito ao voto e, ao governo, o controle acionário da petrolífera.

Em 2016, época em que a liderança da Petrobras visou os interesses da população, isso  acarretou prejuízos bilionários e, logo, um gigante endividamento.

Esse era um modelo não sustentável. Desse modo, nos últimos seis anos, a empresa adotou o modelo de paridade de preços internacional, maximizando os lucros e atendendo, principalmente, aos interesses dos acionistas em detrimento da população. De lá para cá, a Petrobras deixou de ser superendividada e conseguiu, entre 2016 e 2021, se estabilizar novamente.

Desde agosto de 2021, a Petrobras vem se tornando cada vez mais pagadora de dividendos, por meio de uma distribuição de 99,5 bilhões de reais nos últimos nove meses (R$ 7,62 por ação) e uma renda em dividendos de 22% no período.

Embora dificilmente esse modelo se perpetue, devido ao reclame popular —dado que a empresa é de capital misto—, esse tipo de política agrada aos acionistas, mas não atende à população.

Há quem defenda o modelo misto, pois assim o percentual de combustível que a Petrobras importa seria precificado com base nos preços de paridade internacional, e a sua produção interna utilizaria um modelo de custo de produção mais uma margem de lucro. Isso faria com que a empresa fosse rentável, não tanto como é hoje, mas obtendo uma razoável remuneração ao acionista.

Mas, afinal, qual é o limite do populismo sustentável na Petrobras?

Analisando diferentes vieses, extrapolamos caso o preço do combustível passe a ser o mais barato possível, sem prejudicar as operações da petrolífera e, simultaneamente, pagando todos os seus custos, despesas, empréstimos e todas as questões para operar com o lucro sendo zero. Ao final, teríamos o que conhecemos por finanças de ponto de equilíbrio.

Isso é o limite do populismo sustentável na Petrobras: afinal, qual seria o preço da gasolina nas bombas do país caso o lucro da Petrobras fosse igual a zero?

O lucro da companhia, antes dos impostos do primeiro trimestre de 2022, foi de 68,4 bilhões de reais. Ao considerarmos que os ganhos com variação cambial não são recorrentes e que as despesas financeiras devem ser pagas pela operação, podemos considerar um lucro normalizado de 58 bilhões de reais.

Constatando que as receitas resultaram em 141,6 bilhões de reais para que o lucro antes dos impostos chegasse a zero, elas poderiam ter uma queda de 41%, alcançando o valor de 83,6 bilhões de reais.

Baseado no quadro divulgado pela Petrobras em 14 de maio de 2022, é possível visualizar como isso ficaria na prática:

Repare que, na nossa hipótese populista, o combustível na Petrobras cairia de R$ 2,81 para R$ 1,66. Assim, reduzindo o ICMS para R$ 1,03 e os demais impostos para R$ 0,40, o custo de etanol seria de R$ 0,70 por litro.

Para exemplificarmos de forma mais clara, manteremos a distribuição no valor de R$ 1,01. O custo médio do combustível no Brasil, que no exemplo divulgado pela petroleira é de R$ 7,30, com o preço médio no Brasil, cairia para R$ 4,80.

Sabendo que o peso do combustível no IPCA é de 4,92% (somando gasolina, diesel e etanol), caso esse ajuste fosse realizado, seria possível observar uma queda na inflação de 2,01%.

Em contrapartida, o efeito na arrecadação sofreria uma redução relevante —que, segundo as nossas estimativas, seria de cerca de 90 bilhões de reais no trimestre, somando impostos do governo federal, estados e municípios e os dividendos que a União recebe nesse período.

É sempre bom lembrar que em alguns países onde há muita disponibilidade de petróleo, como a Venezuela, práticas populistas foram adotadas. De início, favorecendo a população, que provavelmente adorou —mas, no final, o limite do populismo sustentável no combustível não acabou bem.

João Abdouni, analista CNPI na Inv Publicações

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