A ‘jurisprudência Sara Winter’ contra os planos de Jair Bolsonaro

Pelo menos duas decisões do STF relacionadas ao caso da ativista Sara Fernanda Giromini, a Sara Winter (foto), devem frustrar os planos de Jair Bolsonaro para tentar impedir que Alexandre de Moraes julgue seus casos no STF e no TSE.

Como publicamos, o presidente apresentou na segunda-feira uma queixa-crime contra o ministro por suposto abuso de autoridade. Na peça, ele acusou Moraes de sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo a direitos e garantias fundamentais.

Naturalmente, Bolsonaro não está preocupado com a democracia ou o respeito ao devido processo legal, mas tenta fazer com que Moraes fique impedido de continuar conduzindo processos contra ele. A tática vem sendo repercutida por bolsonaristas nas redes.

O problema é que bolsonarista tem memória curta. A questão já foi pacificada pelo Supremo no caso envolvendo Sara Winter. Em julho de 2020, ao tentar impedir Moraes de julgar processos do inquérito dos atos democráticos, a defesa da ativista alegou que o magistrado era seu “inimigo declarado” e que, portanto, não teria imparcialidade para julgá-la.

Dias Toffoli, então presidente da corte, rejeitou o recurso, argumentando que a tentativa de suspeição de Moraes estava sendo “provocada”. O § 2º do art. 144 do Código de Processo Civil veda “a criação de fato superveniente a fim de caracterizar impedimento do juiz”.

Em dezembro daquele ano, Luiz Fux manteve o entendimento de Toffoli em outro recurso impetrado por Sara Winter, também requerendo o impedimento de Moraes para atuar no caso. Na decisão, o ministro reiterou que cabe à presidência do Supremo decidir sobre a procedência ou não de pedidos de suspeição de magistrados da Corte.

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