STF trava ações de delatores da Odebrecht que tentam recuperar bens

Ministros do STF travaram o andamento de ações movidas por antigos executivos da Odebrecht, delatores da Lava Jato, que tentam recuperar bens confiscados pela Justiça, diz a Folha.

Emílio Odebrecht (à direita na foto), por exemplo, tenta se livrar da obrigação de devolver recursos que recebeu em contas secretas na Suíça.

“Mas a maioria dos delatores até hoje não foi processada por esses crimes, nem cumpriu as penas previstas pelos acordos. Vários recorreram ao STF para tentar se livrar também do perdimento e assim preservar os bens que aceitaram entregar às autoridades”, escreve o jornal.

Relator das ações da Lava Jato no STF, o ministro Edson Fachin deu razão a um pedido da Procuradoria-Geral da República e determinou o pagamento dos valores em todos os casos envolvendo sete antigos executivos da Odebrecht. Os recursos apresentados por esses delatores, porém, não foram julgados.

“O caso de Emílio está na Segunda Turma da corte. Em março de 2020, o ministro Ricardo Lewandowski divergiu de Fachin e a ministra Cármen Lúcia pediu vistas para analisar melhor o processo. Como ela não devolveu os autos, o julgamento está suspenso desde então.”

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