A Segunda Turma do STF decidiu nesta terça-feira (3), por 3 votos a 2, abrir uma ação penal envolvendo o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) por injúria e difamação.

O senador vira, portanto, réu e poderá ser condenado ou inocentado por postagens com críticas ao senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e ao ex-deputado federal Alexandre Baldy.

Kajuru chamou Vanderlan de “pateta bilionário”, “inútil”, “idiota incompetente”, “pateta desprezível chumbrega”. Baldy foi chamado por Kajuru de “vigarista” e “lixo não reciclável”.

Os ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski seguiram o voto de Gilmar Mendes e consideraram que a imunidade parlamentar não é absoluta. Segundo Gilmar, “a liberdade de expressão (…) recomenda certo limites para que não transborde em privilégio ou resulte em impunidade”.

André Mendonça, por sua vez, concordou com o voto já proferido pelo então ministro Celso de Mello e disse que o caso deveria ser tratado no Conselho de Ética do Senado.

“A decisão do STF deixa claro que, no caso concreto, houve graves ofensas por parte de Jorge Kajuru contra Alexandre Baldy, que nada condizem com o que se espera de um senador. Foram ataques vazios e de má fé, que configuram crime contra a honra”, afirmaram os advogados de Baldy, Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso.

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