Moraes dá 48 horas para PGR se manifestar sobre indulto a Daniel Silveira
O ministro do STF Alexandre de Moraes concedeu há pouco prazo de 48 horas para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o indulto presidencial ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ)...
O ministro do STF Alexandre de Moraes concedeu há pouco prazo de 48 horas para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o indulto presidencial ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) e em relação ao descumprimento de medidas cautelares pelo parlamentar.
Na quarta-feira da semana passada (20), o STF condenou Daniel Silveira (PTB-RJ) a 8 anos e 9 meses de prisão, mais à perda do mandato. Entretanto, um dia depois, o presidente Jair Bolsonaro afrontou a decisão do STF e perdoou a pena do parlamentar.
Na quarta-feira última (27), Moraes concedeu prazo para que a defesa de Silveira se manifestasse sobre o indulto, o que não ocorreu. Agora, o magistrado espera apenas a manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, para adotar novas providências no caso. Providências que podem ser a execução de toda ou de parte da sentença do STF.
Nesta semana, ao circular pela Câmara, o deputado federal não estava utilizando tornozeleira eletrônica. Uma das medidas cautelares determinadas por Moraes em relação ao caso era justamente o uso do dispositivo, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 15 mil por descumprimento.
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