Uma investigação realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos gabinetes de desembargadores do TJ-RJ afastados após citação na delação de José Carlos Lavouras, ex-presidente do Comitê da Fetranspor, identificou uma série de irregularidades, diz O Globo.

O relatório sigiloso diz que houve casos de exercício ilegal de atividade privativa da advocacia, favores pessoais, desvios de função e favorecimento de familiares. Em sua delação, feita em maio do ano passado, Lavouras relatou ter pago mais de R$ 11 milhões de reais em propinas a sete magistrados e uma desembargadora aposentada.

O documento foi enviado à PGR, que já tinha investigações sobre o caso da Fetranspor e agora vai analisar se abre um novo inquérito sobre essas denúncias.

No caso de um dos magistrados, o CNJ identificou vários pareceres jurídicos elaborados para o Flamengo. Eles tratavam da suspensão do ex-presidente do clube Kléber Leite do quadro social. O desembargador Campos Vianna fez pareceres pela manutenção da punição, que Leite conseguiu reverter posteriormente na Justiça.

O conselho também encontrou no computador institucional do desembargador Campos Vianna um lista de estudos e pareceres jurídicos que ele já fez para o Flamengo, incluindo contratos com o Maracanã e de patrocínio com empresas como Adidas, Ambev, MRV Engenharia e a Caixa Econômica Federal.  

O mesmo documento mostra que o desembargador foi nomeado como membro da Comissão Permanente Jurídica do Conselho Deliberativo do clube em 2019. Como magistrado em atividade, ele não pode elaborar pareceres para quem quer seja, já que os assuntos relativos a essas disputas jurídicas podem vir a ser discutidos na Justiça.

Ainda segundo o jornal, Marcos Alcino de Azevedo Torres, da 27ª Câmara Cível, assinou cartas como desembargador pedindo a um interlocutor que ajudasse a alavancar a carreira de um jogador de futebol, além de instruir contratos condominiais, comerciais e rescisões de contratos. Torres também teria indicado peritos e leiloeiros a juízes de primeira instância identificados como seus amigos. 

Já Cherubin Helcias Schwartz Junior, da 12ª Câmara, concedeu horas complementares do TJ-RJ para a graduação de sua filha, que cursava Direito na PUC-Rio. Ele teria omitido seu sobrenome em comum. Outra irregularidade detectada pelo conselho foi o desvio de funções de funcionários comissionados. 

Procurado por O Globo, Vianna afirmou que “desde logo se constata que inexiste qualquer ligação minha com o Sr. José Carlos Lavoura, a quem não conheço e, portanto não tive ou tenho qualquer tipo de contato ou relação“. Em relação aos pareceres para o Flamengo, ele alegou que a função é autorizada por uma resolução do próprio CNJ e defende que houve uma “precipitação” na instauração de uma reclamação disciplinar “sem prévia oitiva ou manifestação do magistrado, uma vez que ela é totalmente imprudente”. 

A defesa de Cherubin Schwartz Júnior disse ao jornal que o cliente “assevera que não há qualquer irregularidade relativa à documentação angariada por correição do CNJ, que se trata documentos pessoais de quantidade ínfima, relativos aos seus familiares e os quais não possuem qualquer relevância no campo disciplinar”.

Ainda sobre a reclamação disciplinar, a defesa afirma que “cada item mencionado será devidamente respondido e esclarecido, em observância ao devido processo legal”. A nota também diz que o magistrado tem“a plena convicção de que não houve qualquer prática de ato ilícito de sua autoria”.

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