PGR vai recorrer da decisão que manteve inquérito sobre Bolsonaro no caso Covaxin

A Procuradoria-Geral da República vai recorrer da decisão da ministra Rosa Weber, que manteve inquérito que apura se Jair Bolsonaro (foto) prevaricou no caso da compra da vacina indiana Covaxin.

“O entendimento é que a decisão da ministra fere o princípio acusatório previsto na Constituição Federal. Por isso, está sendo preparado um recurso para que o caso seja apreciado pelo Plenário da Corte”, disse a procuradoria.

Na decisão, a ministra afirmou que, diante de ser comunicado de um possível crime, o presidente não tem direito a letargia e que Bolsonaro “tinha o dever de agir contra a corrupção”.

“Todas as razões anteriormente expostas evidenciam que, ao ser diretamente notificado sobre a prática de crimes funcionais (consumados ou em andamento) nas dependências da administração federal direta, ao Presidente da República não assiste a prerrogativa da inércia nem o direito à letargia, senão o poder-dever de acionar os mecanismos de controle interno legalmente previstos, a fim de buscar interromper a ação criminosa – ou, se já consumada, refrear a propagação de seus efeitos –, de um lado, e de ‘tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados ‘de outro'”, disse a ministra.

Em entrevista a O Antagonista, em junho do ano passado, o deputado Luis Miranda disse ter relatado ao presidente uma série de irregularidades no processo de aquisição do imunizante. Bolsonaro teria dito que sabia ser “mais uma do Ricardo Barros”, líder do governo na Câmara.

Em 31 de janeiro, a Polícia Federal enviou à Corte um relatório descartando o crime de prevaricação. Aras corroborou o entendimento e pediu o arquivamento em fevereiro deste ano. 

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