STF x Bolsonaro: plenário julga 7 ações sobre atual política ambiental
O plenário do Supremo Tribunal Federal começará a analisar hoje 7 ações que questionam a atual política ambiental do governo de Jair Bolsonaro. Se o resultado for desfavorável ao governo, espera-se uma nova onda de ataques do Palácio do Planalto e da militância bolsonarista...
O plenário do Supremo Tribunal Federal pautou para esta semana o julgamento de sete ações sobre proteção do meio ambiente e a o enfrentamento das mudanças climáticas.
Uma das ações pede a responsabilização do governo federal pela ausência de ações de combate ao desmatamento na Amazônia e aos casos de desrespeito de direitos humanos de comunidades tradicionais.
Outra questiona decreto presidencial que retira autonomia do Ibama na fiscalização de crimes ambientais. Há também uma ação que pede declaração de inconstitucionalidade de um decreto que não prevê participação da sociedade civil no Fundo Nacional do Meio Ambiental (FNMA).
O governo de Jair Bolsonaro também é demandando a reativar o Fundo Amazônia, garantindo o repasse de recursos financeiros de projetos já aprovados e a avaliação dos projetos em fase de consulta.
A sexta ação questiona resolução do Conama que estabeleceu padrões de qualidade do ar, sem prazos para a mudança. E a sétima ação questiona medida provisória que permitiu licença ambiental automática para empresas consideradas de risco médio, impedindo que órgãos de licenciamento solicitem informações adicionais.
