Carvalhosa vai ao TSE e à OEA por voto impresso em 2018

A equipe do jurista Modesto Carvalhosa entrará com petição no TSE para que Gilmar Mendes implemente de modo integral nas eleições de 2018 o voto impresso aprovado pela Câmara dos Deputados.

A turma de Carvalhosa também garante que entrará com ação na OEA (Organização dos Estados Americanos) para alertar sobre o eventual descumprimento das regras eleitorais vigentes.

Gilmar disse, inicialmente, que não haveria verba suficiente para a implementação do voto impresso nas eleições de 2018, alegando que custaria R$ 2,5 bilhões. Depois afirmou que haverá verba para instituí-lo em 5% das urnas.

A turma de Carvalhosa, no entanto, alega que a estimativa de Gilmar se baseia em um sistema mais caro que o necessário e que o custo para a implementação integral do voto impresso, de modo satisfatório, seria, na verdade, de R$ 250 milhões.

Junto a deputados da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, a equipe conseguiu que fosse incluído no orçamento complementar de 2018 a destinação deste valor para a implementação do voto impresso, como mostra o documento abaixo.

O orçamento será votado na semana que vem.

O fato de Gilmar ter publicado nesta terça-feira que haverá uma audiência pública sobre o tema na quinta é encarado, por um lado, como amostra de que ele está sentindo pressão e, por outro, de que está sendo antidemocrático, em razão do pouco tempo disponível para que qualquer eleitor interessado possa ir a Brasília participar.