AGU pede ao STF suspensão do bloqueio do Telegram
A Advocacia-Geral da União protocolou na noite desta sexta-feira (18) um pedido de medida cautelar no STF contra a ordem de bloqueio do Telegram. O advogado-geral da União, Bruno Bianco (foto), argumentou que o descumprimento de uma ordem judicial – não deve causar...
A Advocacia-Geral da União protocolou na noite desta sexta-feira (18) um pedido de medida cautelar no STF contra a ordem de bloqueio do Telegram.
O advogado-geral da União, Bruno Bianco (foto), argumentou que o descumprimento de uma ordem judicial – não deve causar “sanções” contra aplicativos de qualquer natureza. Alegou ainda que os usuários desses serviços não podem experimentar efeitos negativos em procedimento do qual não foram partes.
“Pensar diferente, a um só tempo, ofenderia o devido processo legal, com antijurídica repercussão do comando judicial em face de terceiros, além de ofender, ao mesmo tempo, o princípio da individualização da pena”, diz trecho do pedido.
Como noticiamos, o ministro Alexandre de Moraes atendeu a pedido da Polícia Federal, no âmbito da investigação do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. Segundo a PF, o aplicativo até hoje não cumpriu as determinações judiciais referentes ao caso, o que exige a adoção da medida extrema.
Em 25 de fevereiro, o ministro já havia ameaçado bloquear o funcionamento do Telegram, caso descumprisse ordem para suspensão de perfis.
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