Sem sinal de colaboração com Telegram

Não há sinal de que o Telegram possa colaborar com o Judiciário brasileiro no combate às fake news. Como registramos na semana passada, Edson Fachin enviou novo ofício a Pavel Durov, fundador do aplicativo, na tentativa de abrir um diálogo.

Desta vez, o documento foi encaminhado ao escritório Araripe & Associados S/C Ltda, no Rio de Janeiro, que representa o Telegram para questões envolvendo propriedade intelectual. 

Um representante do escritório ouvido por O Antagonista, porém, confirmou que a banca só advoga em temas “envolvendo propriedade intelectual”. Na prática, o Telegram continua sem representante operacional no Brasil.

O escritório informa já ter relatado isso a Alexandre de Moraes “inúmeras vezes”.

O TSE tem defendido que só podem operar no país mídias sociais e aplicativos de comunicação que tenham sede ou representação oficial, para que a empresa possa ser responsabilizada segundo a legislação eleitoral.

No final de sua gestão, Luís Roberto Barroso tentou sem sucesso contato com o Telegram, pedindo a Durov uma reunião para discutir possíveis formas de cooperação.

Um grupo de procuradores do Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo, que está conduzindo um inquérito sobre desinformação e fake news em redes sociais e aplicativos de mensagens, considera solicitar o bloqueio temporário do Telegram durante as eleições de 2022.

Em fevereiro, Moraes também ameaçou bloquear o funcionamento do Telegram e aplicar-lhe multa diária, caso descumprisse ordem para suspensão de perfis de usuários, como o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. No dia seguinte, a plataforma suspendeu as contas. 

No STF, há duas ações que tratam de situações semelhantes à espera de julgamento desde maio de 2020. Moraes pediu vista e até o momento não se pronunciou nos autos. 

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